O Registo Oncológico Nacional (RON), criado pela Lei n.º 53/2017, é um registo centralizado que recolhe e analisa dados de todos os doentes oncológicos diagnosticados e tratados em Portugal. A legislação também inclui uma listagem de leis úteis relacionadas ao trabalho, apoio social, educativo e psicológico, proteção social e tratamento hospitalar.
A entidade responsável pela plataforma eletrónica do RON (IPO Lisboa) e as pessoas que, no exercício das suas funções, tenham conhecimento dos dados dele constantes estão obrigadas ao sigilo profissional, mesmo após o termo das respetivas funções. O acesso aos dados para fins de investigação poderá ser autorizado desde que não haja possibilidade de identificação do respetivo titular e seja reconhecido o interesse público do estudo.
