Os pais de crianças e jovens com doença oncológica vão poder usufruir, em simultâneo, da licença para assistência aos filhos em momentos particularmente críticos da doença. A medida foi aprovada por unanimidade na Assembleia da República, no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2027, e deverá entrar em vigor no próximo ano.
Até agora, a legislação previa que os progenitores usufruíssem desta licença de forma alternada, obrigando muitas famílias a escolher qual dos pais poderia acompanhar o filho durante os tratamentos ou outras fases difíceis da doença.
O que muda para as famílias?
A proposta, apresentada pelo PSD e pelo CDS-PP, permite que ambos os progenitores estejam presentes em simultâneo em determinadas fases da doença oncológica, mediante declaração médica.
A nova possibilidade de licença conjunta aplica-se aos seguintes períodos:
- Diagnóstico: 15 dias após o diagnóstico da doença.
- Recidiva, progressão ou tratamento: 15 dias em cada uma destas situações.
- Fim de vida: 30 dias.
A medida procura garantir que as crianças e os jovens possam contar com o acompanhamento de ambos os pais em momentos de especial gravidade, sem que a família tenha de optar pela presença de apenas um dos progenitores.
Subsídio para assistência já tinha sido aumentado
Esta alteração surge na sequência de outra medida aprovada no Orçamento do Estado para 2026, que aumentou para 100% o subsídio para assistência a filho com doença oncológica.
A nova proposta prevê que o progenitor que não esteja a receber o subsídio possa também usufruir da licença nos períodos definidos, desde que exista justificação médica.
Maior apoio às famílias durante a doença
Segundo os partidos proponentes, a legislação anterior reconhecia a necessidade de acompanhamento parental, mas mantinha uma lógica de alternância que podia impedir a presença conjunta dos pais nos momentos mais difíceis.
A alteração pretende responder a essa limitação, reconhecendo a importância do apoio familiar durante o diagnóstico, os tratamentos e outras fases críticas do cancro pediátrico.
A medida foi aprovada no âmbito da votação do Orçamento do Estado para 2027, estando a sua aplicação prevista para o próximo ano, após a entrada em vigor da legislação.
Fonte: Sic Notícias