Apenas um ano após a sua implementação, o Research to Accelerate Cures and Equity (RACE) for Children Act, mais conhecido como RACE Act, já está a ter um grande impacto.
De acordo com dados apresentados no congresso anual da American Association for Cancer Research (AACR), desde que foi implementada, a RACE Act resultou num número aumentado de requisitos para que medicamentos contra o cancro recentemente aprovados fossem estudados mais rapidamente para o seu uso potencial em pacientes pediátricos.
A RACE Act foi aprovada pelo Congresso norte-americano em 2017 e entrou em vigor a 18 de agosto de 2020, tendo sido projetada para reforçar os requisitos para testar agentes terapêuticos oncológicos usados em adultos para tratar malignidades em crianças quando há um alvo molecular em comum.
A lei exige que todas as novas terapêuticas oncológicas para adultos sob consideração para aprovação pelo regulador de saúde norte-americano (FDA) sejam avaliadas quanto à segurança e eficácia em cancros pediátricos se o tratamento for direcionado a um alvo molecular relevante para a doença, incluindo terapias com designação de medicamento órfão..
Em 2003, o Pediatric Research Equity Act (PREA) autorizou a FDA a exigir estudos em crianças para terapias desenvolvidas para adultos. No entanto, de uma forma geral, as empresas que desenvolviam os medicamentos recebiam isenções para testar agentes oncológicos em crianças, uma vez que o cancro infantil é considerado uma doença rara.
“Antes da RACE Act, as empresas farmacêuticas não eram obrigadas a realizar ensaios clínicos dos seus produtos em populações pediátricas se o produto fosse destinado ao tratamento do cancro em adultos. Além disso, quaisquer medicamentos que recebessem uma designação de medicamento órfão ficavam automaticamente isentos da realização de estudos pediátricos, mesmo que tivessem uma potencial aplicabilidade em casos de cancro infantil”, explica Brittany Avin McKelvey, da Friends of Cancer Research.
No entanto, com o surgimento da genómica na pesquisa do cancro – e o desenvolvimento de agentes que visam alterações moleculares específicas – isso começou a mudar.
Britanny diz que, com o tempo, os cientistas começaram a reconhecer que as doenças, incluindo o cancro, podiam ser alvo de pesquisas moleculares – isso resultou numa nova abordagem, “uma nova forma de pensar que não tinha sido considerada no Pediatric Research Equity Act (PREA). Também mudou o entendimento de que a mesma alteração molecular pode tornar um único tratamento relevante tanto na população adulta quanto na pediátrica, mesmo que a alteração cause cancros diferentes”.
“Tem-se feito um progresso significativo no tratamento do cancro. E isso é ótimo, porque permitiu a aprovação recente de várias novas terapêuticas. Ainda assim, muitos desses avanços não se traduziram em novas opções de tratamento e aprovações para pacientes oncológicos pediátricos”.
Como resultado, ainda há uma grande necessidade médica de medicamentos seguros e eficazes para tratar pacientes com cancro pediátrico – este pormenor é ainda mais enfatizado pelo fato de que entre 10% a 30% dos pacientes com cancro morrerem 5 anos após o diagnóstico.
Mais, os efeitos tóxicos relacionados ao tratamento, incluindo disfunções cognitivas e endócrinas, são comuns entre os jovens sobreviventes.
De forma a avaliar o impacto da RACE Act no seu primeiro ano de implementação, uma equipa de investigadores, liderada por Britanny, examinou todos os novos pedidos de medicamentos oncológicos ou pedidos de licença biológica (BLA) aprovados pela FDA entre 18 de agosto de 2019 e 18 de agosto de 2021.
Foram identificadas 19 terapias no período do estudo – 63,2% foram aprovadas antes da implementação da RACE Act e 36,8% foram aprovados após a implementação da RACE Act – o menor número de aprovações no segundo ano deve-se, de acordo com os investigadores, à pandemia da COVID-19.
“O impacto positivo da RACE Act verifica-se noutros parâmetros, não apenas no número total de medicamentos aprovados”, garantem os cientistas.
Por exemplo, no período antes da RACE Act, todos os medicamentos aprovados foram considerados isentos de serem testados em ensaios pediátricos – em comparação, após a implementação da RACE Act, 42,9% dos medicamentos aprovados tiveram de realizar estudos em pacientes pediátricos.
Antes da RACE Act, 83,3% dos medicamentos aprovados receberam uma designação de medicamento órfão, o que significava que estavam isentos de ensaios pediátricos obrigatórios; curiosamente, segundo os cientistas, “quase todos (91,7%) teriam sido obrigados a ser usados em ensaios clínicos pediátricos caso tivessem sido aprovados após o início da RACE Act”.
Após a implementação da RACE Act, 71,4% dos medicamentos aprovados receberam a designação de medicamento órfão, mas 60% foram obrigados a realizar ensaios em crianças, uma vez que o seu mecanismo de ação foi considerado relevante para o tratamento do cancro infantil, ou seja, tem o potencial de ser benéfico para pacientes pediátricos.
Britanny partilhou um exemplo concreto de como a RACE Act está a promover a ajuda para pacientes pediátricos: em abril de 2020, pouco antes da implementação da RACE Act, a FDA aprovou o pemigatinib, um inibidor de quinase usado para tratar pacientes com cancro do ducto biliar – o fármaco, que tem como alvo uma alteração do FGFR2, recebeu uma designação de medicamento órfão, pelo que não foi obrigado a ser testado em crianças.
Pouco mais de um ano depois, em maio de 2021, a FDA aprovou o infigratinibe, um outro fármaco que também visa as alterações do FGFR2. Devido à RACE Act, apesar de também ter recebido a designação de medicamento órfão, ele será estudado em pacientes pediátricos com tumores sólidos avançados com alterações no FGFR2.
“Isto é um sinal enorme de que as coisas estão a mudar”.
“Contudo, ainda temos que trabalhar muito para vermos se os estudos pediátricos necessários levam a dados acionáveis que podem apoiar modificações de rotulagem e inclusão de informações para uso apropriado em pacientes pediátricos”, explicou Brittany.
“O primeiro passo, que a RACE Act ajudou a alcançar, foi o incentivo de estudar novas terapias para adultos em pacientes pediátricos. A medida de sucesso a longo prazo será se esses estudos resultarem num benefício do paciente e a aprovação para pacientes pediátricos”.
“Esta implementação foi apenas o começo. Agora é crucial acompanhar o impacto da lei no desenvolvimento de medicamentos oncológicos pediátricos e continuar a procurar soluções políticas e regulatórias para que os pacientes pediátricos tenham acesso a terapias e informações que salvam vidas para apoiar as decisões de tratamento”.
Fonte: Oncozine