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Parlamento faz cinco recomendações ao Governo relativamente à proteção de menores com cancro
2018-02-06
Fonte: Diário de Noticias

No passado dia 30 de janeiro foram publicadas, em Diário da República, cinco recomendações relativas à temática do cancro pediátrico, feitas pelo parlamento ao Governo.

As recomendações prendem-se com a adoção de medidas de apoio e proteção aos menores com cancro e suas famílias, entre elas, o reforço dos cuidados paliativos pediátricos e o apoio docente nos hospitais e em casa.

As iniciativas pretendem garantir uma maior proteção às crianças e jovens com cancro e respetivos familiares e cuidadores; o parlamento propôs, por exemplo, a criação do estatuto do cuidador informal. Outra das recomendações prendem-se com a “garantia de transporte gratuito para as consultas e tratamentos, durante a doença, o seguimento e a vigilância” e com a prestação de cuidados paliativos a todos os menores que se encontrem em fim de vida. 

O apoio psicológico dos menores e dos seus cuidadores, quer após o diagnóstico quer enquanto acompanhamento regular, a comparticipação pelo escalão A de medicamentos e suplementos alimentares prescritos pelo médico oncologista ou o reforço do apoio nos cuidados domiciliários e nos cuidados de saúde primários também não foram esquecidos. 

Na educação, propõe-se que haja uma “garantia dos recursos necessários para que as escolas e os hospitais implementem o ensino à distância, sempre que necessário”.

No que toca a questões relativas às áreas do trabalho e da segurança social, o parlamento defende que exista uma prorrogação do período de baixa por assistência a filho menor com cancro e a contagem do período de baixa para assistência ao filho, de forma a calcular o tempo de serviço para a aposentação. 

É também proposto que seja atribuído aos cuidadores o direito a um horário flexível e à redução de horário de trabalho, sem que existam alterações na remuneração.
 
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