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Um projecto da Fundação Rui Osório de Castro


Cuidados Paliativos com isenção de taxas moderadoras
2017-08-16
Fonte: press release

O Governo aprovou o alargamento da isenção de taxas moderadoras aos utentes que recebem cuidados de saúde paliativos, no âmbito da melhoria do acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

O decreto-lei aprovado em Conselho de Ministros alarga o regime de isenção de taxas moderadoras “a grupos da população no âmbito das prestações de cuidados de saúde que são inerentes ao tratamento de determinadas situações clínicas ou decorrem da implementação de programas de rastreio, medidas de prevenção e de diagnóstico precoce”.

O comunicado emitido no final da reunião do Conselho de Ministros refere ainda que o alargamento da isenção de taxas moderadoras pretende "reforçar os cuidados de saúde primários e secundários" e reduzir "desigualdades no acesso à saúde, através da prática de políticas de diferenciação positiva orientadas para os cidadãos mais vulneráveis".
 
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