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Nova lei torna acesso a cuidados paliativos “mais burocrático”
2015-10-28
Fonte: Jornal de Notícias

A Ordem dos Médicos alerta que a nova portaria que regulamenta os cuidados paliativos, publicada recentemente em Diário da República, impedirá muitos doentes de beneficiarem daqueles cuidados, dado que o acesso está agora "mais burocrático".

A Ordem acusa o Ministério da Saúde de criar “barreiras”, “burocratizar” e, consequentemente, impedir o acesso dos doentes àqueles cuidados de saúde em fim de vida.

“Há uma criação de barreiras e uma burocratização das decisões, que faz com que tudo se atrase. E, por isso, haverá muitos doentes que não vão poder usufruir de cuidados paliativos”, lamentou o bastonário da Ordem dos Médicos, José Manuel Silva.

O responsável mostrou-se também preocupado com a perda de autonomia dos hospitais com unidades de cuidados paliativos.

Em causa está a portaria 340/2015, que determina que os pedidos de admissão à rede de cuidados paliativos têm de ser validados pelas equipas coordenadoras regionais (ERC) da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), que, na opinião do bastonário, registam problemas de funcionamento e carências diversas.
 
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