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Governo revê legislação sobre prazos máximos de exames de diagnóstico de cancro
2014-08-12
Fonte: Jornal de Notícias

O Governo está a estudar a atual legislação, com o intuito de estabelecer tempos máximos de resposta garantidos (TMRG) para exames de diagnóstico de cancro, à semelhança do que já está estabelecido para as consultas.

A avaliação surge após uma recomendação da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) e tudo aponta para que a nova lei possa entrar em vigor em 2015. 

Os TMRG serão estabelecidos para os meios complementares de diagnóstico, como os exames para identificar doenças oncológicas ou outras situações que exijam intervenção rápida, que passarão assim a ser feitos em prazos definidos por lei.

Alexandre Lourenço, da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), já garantiu que a revisão está a ser avaliada pela tutela, em colaboração com associações de doentes e sociedades médicas.
 
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