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Pesquisa
Um projecto da Fundação Rui Osório de Castro


Brasil adota novas regras para ensaios com humanos
2013-06-18
Fonte: ISaúde

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) do Brasil acaba de definir novas regras para a prática de investigação científica com a participação de seres humanos.

Num novo documento elaborado pelo organismo, são definidos, pela primeira vez, os direitos dos voluntários que participam em pesquisas científicas, bem como estabelecidos prazos para a avaliação ética dos estudos e ainda a possibilidade de existir uma recompensa financeira para integrar as investigações.

"As novas regras dão garantias tanto aos pesquisadores quanto aos participantes voluntários. Agora, com critérios e princípios claros, teremos mais transparência, segurança e agilidade nas atividades científicas deste género", disse Carlos Gadelha, secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde brasileiro. 

Além de outras normas, o documento regula também a privacidade das informações dos voluntários, a obrigatoriedade de compensação de gastos, como transporte e alimentação, e a possibilidade de o participante abandonar a pesquisa no momento que desejar.

As novas regras indicam ainda que, no caso de existirem efeitos secundários, os voluntários devem receber indemnizações e assistência à saúde, durante e após a pesquisa, e que as informações sobre os estudos devem ser transmitidas de forma acessível e apropriada à cultura, idade e condição socioeconómica do participante.
 
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