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Um projecto da Fundação Rui Osório de Castro


“Os Verdes” exigem isenção de taxas moderadoras para dadores
2013-01-15
Fonte: press release

O Grupo Parlamentar “Os Verdes” entregou na Assembleia da República um Projeto de Lei que altera o Decreto-Lei nº 113/2011, de 29 de novembro, de modo a garantir a isenção do pagamento de taxas moderadoras para os dadores de sangue.

Num documento, o partido recorda que “as taxas moderadoras foram introduzidas no Serviço Nacional de Saúde – SNS – no início dos anos 90 e, a partir daí, o seu valor tem aumentado escandalosamente, fazendo crescer as dificuldades no acesso à prestação de cuidados de saúde e contrariando o princípio constitucional que consagra, através do Artigo 64º, um serviço nacional de saúde universal e geral e tendencialmente gratuito, tendo todos os cidadãos direito à proteção da saúde”.

Com o objetivo de isentar os dadores de sangue das taxas moderadoras, “Os Verdes” entregaram, no Parlamento, um Projeto de Lei que será discutido em Plenário no dia 16 de janeiro.
 
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