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Pesquisa
Um projecto da Fundação Rui Osório de Castro
 
   
Apoio Educativo e Psicológico


Com o objetivo de beneficiar a frequência às aulas, contribuir para a aprendizagem e sucesso escolar, bem como favorecer a plena integração das crianças e jovens com doença do foro oncológico, a lei prevê, nomeadamente:

a) Condições especiais de avaliação e frequência escolar;

bApoio educativo individual e ou no domicílio, sempre que necessário;

c) Adaptação curricular;

d) Utilização de equipamentos especiais de compensação.

A criança com doença do foro oncológico pode eventualmente necessitar de educação especial em consequência dos problemas provocados pela doença, como a redução permanente de capacidade física, motora, orgânica, sensorial ou intelectual que leve a paralisia e/ou dificuldades de aprendizagem.

Nestas situações, os pais têm direito a receber um subsídio ou um abono complementar como forma de assegurar a compensação de encargos especiais, nomeadamente a frequência de estabelecimentos de educação especial pagos, bem como de favorecer a aprendizagem, o sucesso educativo dos jovens/crianças e a sua integração no meio escolar durante o período em que se encontram doentes.  

Este apoio abrange a educação pré-escolar e o ensino básico e secundário do sector público, particular ou cooperativo, estando ainda prevista a criação de condições específicas de avaliação e frequência escolar e a prestação de apoio educativo personalizado ou domiciliar.

Caso, em consequência da doença, a criança venha a necessitar de educação especial, a lei estabelece um subsídio por frequência de estabelecimento de educação especial, que consiste numa prestação mensal que se destina a compensar os encargos diretamente resultantes da aplicação a crianças e jovens, de idade inferior a 24 anos, portadores de deficiência, de medidas específicas de educação especial que impliquem necessariamente a frequência de estabelecimentos particulares com fins lucrativos ou cooperativos, ou o apoio educativo específico por entidade especializada fora do estabelecimento, igualmente com fins lucrativos. 

Gozam do direito ao subsídio as crianças e jovens de idade não superior a 24 anos que possuam comprovada redução permanente de capacidade física, motora, orgânica, sensorial ou intelectual, desde que por motivo dessa deficiência:

a) Frequentem estabelecimentos de educação especial que impliquem o pagamento de mensalidade;

b) Careçam de ingressar em estabelecimento particular de ensino regular, após a frequência de ensino especial, por não poderem ou deverem transitar para estabelecimentos oficiais ou, tendo transitado, necessitem de apoio individual por professor especializado;

c) Sejam portadores de deficiência que, embora não exigindo, por si, ensino especial, requeiram apoio individual por professor especializado;

d) Frequentem creche ou jardim-de-infância normal como meio específico necessário de superar a deficiência e obter mais rapidamente a integração social.

O reconhecimento do direito à prestação, nas situações em que as crianças necessitem de apoio individual por professor especializado e frequentem estabelecimentos de ensino regular, depende da apresentação de declaração, passada pelo estabelecimento de ensino que os alunos frequentam, comprovativa de que esse apoio não lhes é garantido pelo mesmo.

A necessidade de obtenção de educação especial é determinada por declaração de médico especialista comprovativa desse estado, a qual deve indicar, com a conveniente fundamentação, as necessidades específicas da criança.

Para mais informação, consulte: http://www.seg-social.pt/subsidio-de-educacao-especial

Para além do apoio educativo, ao abrigo da Lei n.º 71/2009, de 6 de agosto, as crianças e jovens com doença do foro oncológico são beneficiárias de apoio psicológico prestado no próprio estabelecimento hospitalar ou local onde a criança e jovem com doença oncológica esteja internada ou receba os tratamentos. Caso o apoio não possa ser efetuado nestes termos, será prestado através dos centros de saúde e hospitais da área de residência do agregado familiar.



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